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  Lei Ordinária 6.921/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Pública o “Grupo Pró Assistência às Pessoas com Câncer - G.A.P.C.“ e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 251/2003
Nº do Processo:  
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