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  Lei Ordinária 6.439/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 912, de 27 de fevereiro de 1962 e dá outras providências. (criação de Caixas de Cooperação Escolar nos estabelecimentos de ensino secundário)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 56/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária912/1962 27/02/1962Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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