Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.800, de 02 de dezembro de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 278/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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