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  Lei Ordinária 6.318/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.102, de 23 de abril de 1996, e dá outras providências.(Regulamenta o Artigo 157ª e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município - práticas desportivas)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 265/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.102/1996 23/04/1996Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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