Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.194/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a instituição de servidão de passagem de tubulação subterrânea para canalização de gás e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 273/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.