Ementa: Dispõe sobre a meia-entrada para aposentados nos cinemas, teatros e espetáculos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 236/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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