Ementa: Acrescenta o § 3º no artigo 1º da Lei nº 5.922 que disciplina o comércio e o transporte de gás liqüefeito de petróleo - GLP, ou similares, dentro do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.922/1999 11/06/1999Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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