Ementa: Altera o artigo 188 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e dá outras providências. (isenção de IPTU - FEB)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.