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  Emenda Lei Orgânica 02/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Acresce após o artigo 61, § 2º da Lei Orgânica Municipal a Seção: Dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/04/1998

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Emenda Lei Orgânica05/1998 25/06/1998Alteração
Emenda Lei Orgânica06/1998 03/07/1998Revogação

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