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  Decreto Legislativo 335/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a televisão legislativa, operada pelo serviço de TV a cabo, destinada a transmitir as reuniões da Câmara Municipal de Sorocaba , prevista na Lei Federal nº 8.997, de 06 de janeiro de 1995.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/1998

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