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  Lei Ordinária 5.658/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 3.955, de 02 de julho de 1992.(anúncios de venda de imóveis)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/1998

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Lei Ordinária3.955/1992 02/07/1992Alteração

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