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  Lei Ordinária 5.354/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.131, de 27 de outubro de 1989 e dá outras providências. (declarou de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA E TENDA DE UMBANDA "CACIQUE TAPAJÉ)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.131/1989 23/10/1989Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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