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  Lei Ordinária 5.199/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura Municipal de Sorocaba celebre convênio com o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, para implantação de classes de curso supletivo, suplência II, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/1996

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Lei Ordinária5.284/1996 29/11/1996Alteração

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