Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.171/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Complementa a Lei nº 5.023, de 01 de dezembro de 1995 e dá outras providências. (obrigatoriedade do Cinto de Segurança pelos ocupantes dos bancos dianteiros dos automóveis que circularem pelo Município de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.023/1995 01/12/1995Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.