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  Lei Ordinária 5.107/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre isenção de responsabilidade técnica as instalações de cobertura desmontável.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Lei Ordinária5.930/1999 15/06/1999Revogação

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