Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.076/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o acesso das pessoas portadoras de deficiência ao meio urbano, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.