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  Lei Ordinária 5.057/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a firmar convênio e contrato de comodato oneroso com a FEPASA e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

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Lei Ordinária5.189/1996 28/08/1996Alteração

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