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  Lei Ordinária 4.954/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a instituir servidão onerosa a favor de Anísio Rodrigues da Silva e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/1995

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Lei Ordinária4.766/1995 04/04/1995Revogação

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