Ementa: Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura celebre Convênio com a Universidade de Sorocaba (UNISO), através de seu Núcleo de Estudos Ambientais (NEAS) para a implantação de planos que visem à \r\nrecuperação de áreas degradadas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/1995

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