Ementa: Dispõe sobre denominação de Estrada do DINORAH ao prolongamento desta via pública e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/09/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.516/2022 22/03/2022Revogação

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