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  Lei Ordinária 4.920/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.434, de 28 de novembro de 1985, e dá outras providências. (instituição de Prêmio Anual de Educação)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/1995

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Lei Ordinária2.434/1985 28/11/1985Alteração

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