Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.846/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre dispensa do coeficiente de ocupação máxima do terreno, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.