Ementa: Dá nova redação aos artigos 1º e 5º, remunera os artigos 6º e 7º, acrescentando um novo artigo à Lei nº 4.673, de 02 de dezembro de 1994 e dá outras providências. (Orçamento do Município para 1995)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.673/1994 02/12/1994Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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