Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.695/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a conceder direito real de uso do imóvel público dominical, a Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas, para construção de sua sede e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.