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  Lei Ordinária 4.593/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a supressão do artigo 4º da Lei sob o nº 4.581, de 10 de agosto de 1994 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1994

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Lei Ordinária4.581/1994 10/08/1994Alteração

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