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  Lei Ordinária 4.538/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Prorroga prazo de convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e a Pontifícia Universidade Católica, com anuência do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/1994

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