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  Lei Ordinária 4.476/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 3.226, de 6 de março de 1990 e dá outras providências. (oficializa o Festival Tropeiro de Teatro)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/1994

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Lei Ordinária3.226/1990 06/03/1990Alteração

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