Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar, com a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, Contrato de Comodato, objetivando o uso, pelo Município, de instalações da CEAGESP, em Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.