Ementa: Dá nova redação às Cláusulas 14ª, 16ª e 17ª, do Convênio autorizado pela Lei nº 3.952, de 2 de julho de 1992. (Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a execução dos serviços de incêndios e salvamentos no Município)