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  Lei Ordinária 4.057/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a adesão do Município de Sorocaba ao PROSEGE - Programa de Ação Social em Saneamento, autoriza a realizar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1992

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