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  Lei Ordinária 3.784/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação dos incisos. II e IV do artigo 3º da Lei n.º 2.355, de 11 de dezembro de 1984 e dá outras providências. (desafetação de imóvel e concede direito real de uso de próprio municipal)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1991

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Lei Ordinária2.355/1984 11/12/1984Alteração

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