Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 3.281, de 11 de maio de 1990 e dá outras providências. (Avenida Vela Olímpica, Loteamento Industrial Ouro Branco)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.281/1990 11/05/1990Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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