Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 2.728, de 03 agosto de 1988 e dá outras providências. (Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - C.D.H.)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1988 03/08/1988Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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