Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.957/1988 18/11/1988Alteração

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.