Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.446/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre doação de área para Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.867/1999 16/03/1999Alteração

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.