Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.439/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a outorga de concessão à Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS - para a execução, com exclusividade, dos serviços de instalação e operação de fornecimento de gás combustível canalizado no município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.