Ementa: Estabelece normas para colocação de propagandas comerciais nas portas laterais dianteiras e bagageiros dos táxis desta cidade, dando outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.069/1980 22/05/1980Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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