Ementa: Autoriza a celebrar convênio com o Centro de Reabilitação Decroly S/C Ltda.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.216/1983 16/09/1983Alteração

Sobre

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