Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a doar ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, imóvel destinado à construção do edifício para o Centro de Formação Profissional e dá outras providências.)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.