Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo, com vistas à Rua Antonio Aparecido Ferraz.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.994/1978 04/12/1978Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.