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  Lei Ordinária 1.776/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Município de Sorocaba a doar imóvel a Fazenda do Estado, e a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando a construção de um Centro Esportivo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/1974

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