Ementa: Dispõe que se observe, na execução do orçamento da Câmara Municipal de Sorocaba, para o exercício financeiro de 1974, a seguinte discriminação de despesas de acordo com a Lei Municipal nº 1.694, de 23 de novembro de 1972 e nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1974.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1973

Anexos


Descrição:
36.pdf

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.