Ementa: Institui o Conselho de Proteção à Flora e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.066/1963 22/03/1963Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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