Ementa: Dispõe sôbre feriados municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária112/1949 15/06/1949Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.616/1987 03/12/1987Menção
Lei Ordinária2.465/1986 31/03/1986Menção

Sobre

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