Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício financeiro de 1962.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.