Ementa: Revoga a Lei nº 754, de 19 de dezembro de 1960, e autoriza a Prefeitura a doar uma área de terreno ao Sr. Lauro Alves Lima, para a construção do Grupo Escolar "Baltazar Fernandes", e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária754/1960 19/12/1960Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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