Ementa: Revoga a Lei nº 690, de 22 de Dezembro de 1959, e autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção do Grupo Escolar “Professor Aggeo Pereira do Amaral”, e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária690/1959 22/12/1959Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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