Ementa: Dispõe sôbre prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3º, da lei n. 541, de 21 de dezembro de 1957. (doação de terreno para o Jockey Clube de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/1959

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária541/1957 21/12/1957Alteração

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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