Ementa: Revoga a Lei nº 535, de 11/12/1957. (Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar um empréstimo com a Caixa Econômica do Estado)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária535/1957 11/12/1957Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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