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  Lei Ordinária 535/1957 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar um empréstimo com a Caixa Econômica do Estado, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1957

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária560/1958 27/03/1958Revogação

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